A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção

Lourenço, Juliana Bastos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19066

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Lourenço, Juliana Bastos	-
dc.date.accessioned	2022-11-08T15:10:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:33Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LOURENÇO, Juliana Bastos. A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19066	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional	pt_BR
dc.subject	Instrumentos normativos de combate à corrupção	pt_BR
dc.subject	Convenções internacionais	pt_BR
dc.subject	Corruption	pt_BR
dc.subject	International Law	pt_BR
dc.subject	Anti-corruption legal instruments	pt_BR
dc.subject	International Conventions	pt_BR
dc.title	A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa o estabelecer uma relação entre os tratados internacionais de combate à corrupção e a implementação do compliance nas empresas, tanto no âmbito estrangeiro quanto no âmbito nacional. Busca-se demonstrar a evolução histórica que culminou na aplicação do compliance, colocando em destaque diversos dispositivos jurídicos que tratam do combate à corrupção. Inicia-se com uma análise acerca do conceito de compliance e sua origem, listando, inclusive, as principais legislações antissuborno estrangeiras que possuem uma correlação com o compliance, como o Foreing Corrupt Practices Act, o Sarbanes-Oxley Act e o Bribery Act. Em seguida, são analisados os pontos relevantes das três Convenções anticorrupção ratificadas pelo Brasil. Na sequência, são apresentados os fatores e acontecimentos que deram origem à aplicação do compliance no território brasileiro. Por fim, explora-se diversas normas brasileiras que implementaram ferramentas de prevenção à ocorrência da corrupção, tal como a instituição de programas de integridade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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