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http://hdl.handle.net/11422/19080
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Vargas, Angelo Luis de Souza | - |
dc.contributor.author | Jesus Junior, Ricardo Henrique Soeira de | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T12:55:43Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:09:33Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | JESUS JUNIOR, Ricardo Henrique Soeira de. Lei Pelé e direitos de transmissão: análise sobre a dinâmica de comercialização vigente. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19080 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Lei Pelé | pt_BR |
dc.subject | Direitos de Transmissão | pt_BR |
dc.subject | Direito de Arena | pt_BR |
dc.subject | Direito de Imagem | pt_BR |
dc.subject | Comercialização Individual e Coletiva | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de Associação | pt_BR |
dc.subject | Broadcast Rights | pt_BR |
dc.subject | Arena Right | pt_BR |
dc.subject | Image Rights | pt_BR |
dc.subject | Individual and Collective Marketing | pt_BR |
dc.subject | Freedom of Association | pt_BR |
dc.title | Lei Pelé e direitos de transmissão: análise sobre a dinâmica de comercialização vigente | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9183409871955481 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9206368705581916 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Zanini, Flávia de Almeida de Oliveira | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9951929206957131 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por escopo analisar, com recorte no futebol, se a previsão legislativa vigente acerca da comercialização dos direitos de transmissão, regulamentada pelo artigo 42-A da Lei Pelé, é congruente com o tempo hodierno, ou, se a mesma se mostra ultrapassada e desarmonizada com as melhores práticas internacionais, bem como se a Constituição Federal recepcionaria uma eventual imposição de comercialização coletiva, tendo em vista o liberdade de associação. Para tanto, se buscará respostas às seguintes indagações: há uma significativa diferença de quantias oferecidas pelas empresas interessadas na transmissão do espetáculo desportivo quando os direitos de transmissão são negociados de maneira individual com cada clube, ou seja, comercializá-los individualmente é mais rentável? Os valores percebidos por cada clube é mais igualitário quando os direitos de transmissão são negociados individualmente? O que impera o artigo 42-A da Lei Pelé é compatível com a atualidade? Seria constitucional impor o modelo de comercialização coletiva dos direitos de transmissão? | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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