Lei Pelé e direitos de transmissão: análise sobre a dinâmica de comercialização vigente

Jesus Junior, Ricardo Henrique Soeira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19080

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Vargas, Angelo Luis de Souza	-
dc.contributor.author	Jesus Junior, Ricardo Henrique Soeira de	-
dc.date.accessioned	2022-11-09T12:55:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:33Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	JESUS JUNIOR, Ricardo Henrique Soeira de. Lei Pelé e direitos de transmissão: análise sobre a dinâmica de comercialização vigente. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19080	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Pelé	pt_BR
dc.subject	Direitos de Transmissão	pt_BR
dc.subject	Direito de Arena	pt_BR
dc.subject	Direito de Imagem	pt_BR
dc.subject	Comercialização Individual e Coletiva	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Associação	pt_BR
dc.subject	Broadcast Rights	pt_BR
dc.subject	Arena Right	pt_BR
dc.subject	Image Rights	pt_BR
dc.subject	Individual and Collective Marketing	pt_BR
dc.subject	Freedom of Association	pt_BR
dc.title	Lei Pelé e direitos de transmissão: análise sobre a dinâmica de comercialização vigente	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9183409871955481	pt_BR
dc.contributor.referee1	Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.contributor.referee2	Zanini, Flávia de Almeida de Oliveira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9951929206957131	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por escopo analisar, com recorte no futebol, se a previsão legislativa vigente acerca da comercialização dos direitos de transmissão, regulamentada pelo artigo 42-A da Lei Pelé, é congruente com o tempo hodierno, ou, se a mesma se mostra ultrapassada e desarmonizada com as melhores práticas internacionais, bem como se a Constituição Federal recepcionaria uma eventual imposição de comercialização coletiva, tendo em vista o liberdade de associação. Para tanto, se buscará respostas às seguintes indagações: há uma significativa diferença de quantias oferecidas pelas empresas interessadas na transmissão do espetáculo desportivo quando os direitos de transmissão são negociados de maneira individual com cada clube, ou seja, comercializá-los individualmente é mais rentável? Os valores percebidos por cada clube é mais igualitário quando os direitos de transmissão são negociados individualmente? O que impera o artigo 42-A da Lei Pelé é compatível com a atualidade? Seria constitucional impor o modelo de comercialização coletiva dos direitos de transmissão?	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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