"O que é saúde?": Um estudo sobre a responsabilidade do Estado acerca de mortes de detentos

Costa, Juliana Reiter

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19108

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Palhano, Felipe	-
dc.contributor.author	Costa, Juliana Reiter	-
dc.date.accessioned	2022-11-10T16:04:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:34Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	COSTA, Juliana Reiter. "O que é saúde?": Um estudo sobre a responsabilidade do Estado acerca de mortes de detentos. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19108	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Morte de Detento	pt_BR
dc.subject	Suicídio de Detento	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Civil Responsibility	pt_BR
dc.subject	Right to Health	pt_BR
dc.subject	State	pt_BR
dc.subject	Death of Detainee	pt_BR
dc.subject	Detainee Suicide	pt_BR
dc.subject	Prison System	pt_BR
dc.title	"O que é saúde?": Um estudo sobre a responsabilidade do Estado acerca de mortes de detentos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a Responsabilidade Civil do Estado na morte de presos no sistema prisional e a abrangência do conceito de saúde em relação a tais mortes. Com este propósito, inicialmente aborda as teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva diante das garantias constitucionais dispensadas a população carcerária, frente aos problemas enfrentados por eles no âmbito do sistema prisional. Nesse diapasão, é realizada a análise dos posicionamentos que são adotados pelos tribunais pátrios, e as divergências doutrinarias existentes em relação ao tema debatido. Para isso, adotou-se como metodologia para o desenvolvimento do presente texto a pesquisa bibliográfica. Por fim, será visto as hipóteses em que é possível a aplicação de reparação através de indenização, pelo Estado, das famílias cujos detentos faleceram no cárcere.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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