A origem da amplitude do tipo penal de corrupção passiva

Monteiro, Luan de Azevedo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19115

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Camilla de Magalhães	-
dc.contributor.author	Monteiro, Luan de Azevedo	-
dc.date.accessioned	2022-11-10T16:10:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:34Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MONTEIRO, Luan de Azevedo. A origem da amplitude do tipo penal de corrupção passiva. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19115	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Corrupção passiva	pt_BR
dc.subject	Pacto do injusto	pt_BR
dc.subject	Mensalão	pt_BR
dc.subject	Artigo 317 do Código Penal	pt_BR
dc.subject	Operação Lava-Jato	pt_BR
dc.subject	Bribery	pt_BR
dc.subject	Dirty Deal	pt_BR
dc.subject	Article 317 of Penal Code	pt_BR
dc.title	A origem da amplitude do tipo penal de corrupção passiva	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4912645009750491	pt_BR
dc.description.resumo	Tendo em vista que a doutrina brasileira aponta a existência de uma amplitude na descrição típica do crime de corrupção passiva, este trabalho busca realizar um estudo sobre sua origem. Trata-se de um defeito de redação – isto é, um problema de tipicidade – ou um defeito das interpretações jurisprudenciais dadas pelos Tribunais Superiores – um problema de hermenêutica? Para tanto, buscou-se compreender o que é o crime de corrupção passiva, com todas suas elementares, sua origem histórica e as razões concretas para sua redação atual. Em paralelo, também se buscou compreender cada uma das interpretações jurisprudenciais oferecidas pelas Cortes Superiores desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O percurso metodológico para estes objetivos foi através tanto de pesquisa bibliográfica quanto jurisprudencial. Em primeiro momento, foram analisadas produções doutrinárias que investigassem tanto o tipo como a racionalidade em sua redação. Em segundo, a partir da análise da produção doutrinária, foram selecionadas as alterações jurisprudenciais a serem investigadas, e, por conseguinte, os casos paradigmáticos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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