O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia

Batista, Victor Marinho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19270

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Moreira, Clara Gomes	-
dc.contributor.author	Batista, Victor Marinho	-
dc.date.accessioned	2022-12-01T13:55:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:38Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BATISTA, Victor Marinho. O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19270	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Modulação dos efeitos	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Effects Modulation	en
dc.subject	Federal Supreme Court	en
dc.subject	Unconstitutionality	en
dc.subject	Legal Certainty	en
dc.subject	Pandemic	en
dc.subject	Tax Law	en
dc.title	O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1501260143780479	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8056160851970954	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa abordar o tema da aplicação da modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal em relação a matéria tributária em tempos de pandemia. A análise realizada tem base doutrinária e jurisprudencial, bem como pretende verificar se as decisões prolatadas pela Corte Suprema durante o período pandêmico vêm aplicando os princípios constitucionais característicos do instituto. Tal verificação será possível por meio de análise dos acórdãos proferidos pela Corte no referido período, bem como o estudo dos conceitos e princípios da segurança jurídica, excepcional interesse social e demais requisitos presentes na Constituição Federal que são inerentes à aplicação da modulação dos efeitos temporais. A referida caracterização será necessária para compreender se as decisões proferidas com caráter orçamentário estão de acordo com os preceitos previstos na Carta Magna.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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