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dc.contributor.advisorMoreira, Clara Gomes-
dc.contributor.authorBatista, Victor Marinho-
dc.date.accessioned2022-12-01T13:55:55Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:38Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationBATISTA, Victor Marinho. O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19270-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectModulação dos efeitospt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectEffects Modulationen
dc.subjectFederal Supreme Courten
dc.subjectUnconstitutionalityen
dc.subjectLegal Certaintyen
dc.subjectPandemicen
dc.subjectTax Lawen
dc.titleO argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemiapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1501260143780479pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8056160851970954pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa abordar o tema da aplicação da modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal em relação a matéria tributária em tempos de pandemia. A análise realizada tem base doutrinária e jurisprudencial, bem como pretende verificar se as decisões prolatadas pela Corte Suprema durante o período pandêmico vêm aplicando os princípios constitucionais característicos do instituto. Tal verificação será possível por meio de análise dos acórdãos proferidos pela Corte no referido período, bem como o estudo dos conceitos e princípios da segurança jurídica, excepcional interesse social e demais requisitos presentes na Constituição Federal que são inerentes à aplicação da modulação dos efeitos temporais. A referida caracterização será necessária para compreender se as decisões proferidas com caráter orçamentário estão de acordo com os preceitos previstos na Carta Magna.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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