Precedentes no direito brasileiro – da common law aos pronunciamentos do artigo 927, do Código de Processo Civil de 2015

Neves, Vinícius de Oliveira Cardoso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19272

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Melo, Carlos Magno Siqueira	-
dc.contributor.author	Neves, Vinícius de Oliveira Cardoso	-
dc.date.accessioned	2022-12-01T13:56:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:37Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	NEVES, Vinícius de Oliveira Cardoso. Precedentes no direito brasileiro – da common law aos pronunciamentos do artigo 927, do Código de Processo Civil de 2015. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19272	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedente	pt_BR
dc.subject	Common Law	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Precedent	pt_BR
dc.subject	Common Law	pt_BR
dc.subject	Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.title	Precedentes no direito brasileiro – da common law aos pronunciamentos do artigo 927, do Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3610358292819568	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia analisa o artigo 927, do Código de Processo Civil de 2015. O dispositivo determina a observância de diversos pronunciamentos judiciais, dentre eles o incidente de resolução de demandas repetitivas, os recursos repetitivos e o incidente de assunção de competência. Essas disposições levaram a compreensão de que o legislador processual pretendeu introduzir no direito brasileiro um sistema de precedentes judiciais com inspiração na common law. Nesse sentido, o trabalho desenvolverá uma linha essencialmente conceitual, procurando definir as premissas teóricas da teoria de precedentes desenvolvida na jurisdição inglesa e perquirir acerca das implicações inerentes à importação de um sistema de precedentes no direito brasileiro. O trabalho ressalta que a valorização dos precedentes no direito brasileiro ainda é incipiente, e que tão somente a previsão legal determinando a observância obrigatória de determinados pronunciamentos é insuficiente para revestir a prestação jurisdicional brasileira de isonomia, segurança jurídica e previsibilidade. Nesse sentido, o trabalho também enfatiza como a argumentação jurídica é influenciada quando o precedente representa um ônus argumentativo, e aponta como esse fator é importante para revestir de máxima efetividade as novas disposições do Código de Processo Civil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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