A efetividade do direito real de laje nas favelas

Encarnação, Yang Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19275

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Encarnação, Yang Silva	-
dc.date.accessioned	2022-12-01T13:59:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:38Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ENCARNAÇÃO, Yang Silva. A efetividade do direito real de laje nas favelas. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19275	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Laje	pt_BR
dc.subject	Lei 13.465/17	pt_BR
dc.subject	Direito à Moradia	pt_BR
dc.subject	Direitos Sociais	pt_BR
dc.subject	Slab Right	pt_BR
dc.subject	Right to Housing	pt_BR
dc.subject	Social Rights	pt_BR
dc.title	A efetividade do direito real de laje nas favelas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9355823690545282	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar se o instituto do direito real de laje representa um avanço na regularização fundiária nas favelas, em razão dessa questão registral não ter sido resolvida até a presente data. Diante disso, inicialmente será averiguado de modo o atual direito de laje foi incorporado no ordenamento jurídico pátrio, passando por uma breve contextualização social e legislativa do direito de laje, o qual já se percebia como direito inoficial e costume já enraizado na cultura brasileira como forma de moradia alternativa às limitações espacial e econômica dos grandes centros urbanos. Após, para melhor compreender o objeto de estudo, será investigada a natureza jurídica do direito de laje enquanto direito real sobre coisa alheia ou sobre coisa própria. Ao passo que, será feita a distinção de direitos reais que podem porventura ocasionar confusão frente à laje. Seguindo, serão abordados os temas do direito à moradia enquanto direito fundamental social, bem como os temas da função social da propriedade consagrada como fundamento constitucional norteador do direito de propriedade, além de serem tratados os assuntos que envolvem a efetivação do direito à moradia, por conseguinte, afeto ao direito real de laje, são eles: o mínimo existencial e a reserva do possível. Por fim, será estudada a teoria do direito acerca da eficácia da norma jurídica a fim de se perceber em que medida o direito de laje, nos moldes em que foi acrescentado ao rol dos direitos reais pela Lei nº 13.465/17, significa um avanço na questão de titulação dos assentamentos irregulares que compõe as favelas brasileiras.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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