A figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e sua regulamentação no novo Código de Processo Civil

Garrido, Andressa Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19712

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Emerique, Lilian Balmant	-
dc.contributor.author	Garrido, Andressa Fernandes	-
dc.date.accessioned	2023-02-14T15:56:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:49Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	GARRIDO, Andressa Fernandes. A figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e sua regulamentação no novo Código de Processo Civil. 2016. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19712	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Amicus Curiae	pt_BR
dc.subject	Evolução	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Atuação	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Evolution	pt_BR
dc.subject	Concentrated Control of Constitutionality	pt_BR
dc.subject	Actuation	pt_BR
dc.subject	New Civil Process Code	pt_BR
dc.title	A figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e sua regulamentação no novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8616115024503367	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo o estudo da figura no amicus curiae desde suas origens até sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Como primeiro ponto será analisado a conceituação e natureza jurídica do instituto, o qual existe uma série de divergências. Na etapa posterior o estudo buscará apresentar a importância de sua atuação no controle concentrado de constitucionalidade, apresentando-se como um instrumento de abertura da jurisdição constitucional. Por fim, será visto como se deu a regulamentação do instituto no Novo Código de Processo Civil. Com isso, será analisada a figura do amicus curiae no âmbito do processo constitucional, para, então, verificar distinções e semelhanças de sua atuação no Novo Código. O objetivo é demonstrar a influência da intervenção do amicus curiae na democratização da jurisdição constitucional, através da pluralização do debate nos processos de controle de constitucionalidade, assim como sua relevância e importância para o processo civil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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