Aplicação das tutelas provisórias no âmbito do tribunal arbitral

Alves, Nichelle Moura

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19817

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Correia, Cláudia Franco	-
dc.contributor.author	Alves, Nichelle Moura	-
dc.date.accessioned	2023-03-06T14:55:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:52Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	ALVES, Nichelle Moura. Aplicação das tutelas provisórias no âmbito do tribunal arbitral. 2016. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19817	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Tutela Antecipada	pt_BR
dc.subject	Tutela de Urgência	pt_BR
dc.subject	Medida Cautelar	pt_BR
dc.subject	Jurisdicionalidade	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	Aplicação das tutelas provisórias no âmbito do tribunal arbitral	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6184818136194219	pt_BR
dc.description.resumo	O advento da Lei 9.307/1996, modificada pela lei 13.129/2015, que passou a regular exclusivamente o instituto da arbitragem no Brasil, e cujo objetivo visa dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, trouxe algumas inovações ao ordenamento jurídico, tendo suprido lacunas acerca do tema. Entre as referidas mudanças, tem-se como uma das mais relevantes, a designação de que o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença proferida por este não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. O instituto é chamariz em razão das características que o constituem como sendo um procedimento célere; sigiloso; e que permite às partes que escolham o árbitro que atuará na administração do conflito. Apesar disso, especificamente no tocante à celeridade, a arbitragem também pode estar sujeita aos efeitos deletérios do tempo, razão pela qual certas discussões giram em torno da aplicação das tutelas provisórias, ou medidas cautelares no antigo CPC, neste âmbito, não obstante a autonomia geral conferida pela lei aos árbitros e ao Tribunal Arbitral. Diante disso,o texto propõe pensar sobre alguns questionamentos importantes: Teria o árbitro, poder para efetivar as tutelas provisórias no curso do procedimento arbitral? E quando a arbitragem ainda não tiver sido instaurada, de quem é a competência para decidir questões urgentes relativas ao conflito a ser submetido à arbitragem: do Tribunal Arbitral ou do Tribunal Estatal? Como ocorre a comunicação entre os Tribunais? E, principalmente, há autonomia entre o Tribunal Arbitral e o Poder Judiciário? O presente trabalho discute, então, questões relativas à previsibilidade e à efetivação das tutelas provisórias em tribunais arbitrais já instituídos ou em fase preparatória, fazendo-o a partir de análise bibliográfica e jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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