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http://hdl.handle.net/11422/19818| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Financiamento de campanha eleitoral: uma análise a partir do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4650 pelo Supremo Tribunal Federal |
| Author(s)/Inventor(s): | Andrade, Maíce Janina Coelho de |
| Advisor: | Bonizzato, Luigi |
| Abstract: | A monografia analisa o financiamento de campanhas eleitorais e os reflexos da sua regulação na democracia. Apresenta um estudo a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 julgada pelo Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Com a finalidade de produzir um estudo crítico, é feito uma análise do modelo brasileiro de financiamento de campanha e sua trajetória histórica. Além de um estudo dos modelos vigentes na Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e França num exame comparativo. Na conclusão, breves propostas para a redução da influência do dinheiro na política e para o melhoramento do modelo brasileiro. |
| Keywords: | Financiamento de Campanha Eleitoral ADI 4650 Direito Eleitoral Dinheiro na Política Campaign Finance Electoral Legislation Money and Politics |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ANDRADE, Maíce Janina Coelho de. Financiamento de campanha eleitoral: uma análise a partir do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4650 pelo Supremo Tribunal Federal. 2016. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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