A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil

André, Felipe de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19819

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Walter dos Santos	-
dc.contributor.author	André, Felipe de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2023-03-06T14:56:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:52Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	ANDRÉ, Felipe de Oliveira. A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil. 2016. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19819	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Recorribilidade das Decisões Interlocutórias	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Agravo de Instrumento	pt_BR
dc.subject	Mandado de Segurança Contra Ato Judicial	pt_BR
dc.subject	Interlocutory Appeal	pt_BR
dc.subject	New Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Bill of Review	pt_BR
dc.subject	Writ of Mandamus Against Judicial Act	pt_BR
dc.title	A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4518135831899539	pt_BR
dc.description.resumo	A amplitude do direito de recorrer das interlocutórias – comumente conhecidas como as decisões do juiz proferidas no curso do feito – é tema extremamente complexo, marcado pela colisão de valores de inegável importância para a sociedade. Com efeito, definir em que medida e de que forma as interlocutórias serão recorríveis em separado vem se mostrando tarefa demasiadamente árdua, com inúmeras alterações legislativas ao longo da história. Nesse contexto, sobreveio o Código de Processo Civil de 2015, o qual deu novo tratamento à matéria, com o nítido objetivo de reduzir o congestionamento dos Tribunais e de alcançar o ideal de duração razoável do processo, mediante a limitação da recorribilidade imediata das interlocutórias, através de um rol taxativo de hipóteses que desafiam agravo de instrumento. A nova sistemática, no entanto, pode ser considerada questionável, especialmente devido ao risco do incremento do número de mandados de segurança contra atos judiciais, impetrados contra as decisões não incluídas no referido rol. Investigar as inovações, as origens e as críticas do CPC/15 será um dos principais propósitos do presente trabalho, juntamente com outros aspectos teóricos que permeiam o tema da impugnação das interlocutórias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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