Critérios de definição de valores norteadores da fixação da obrigação de prestação de alimentos de genitores a filhos menores

Hipólito, Lucas Fernando

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19830

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Hipólito, Lucas Fernando	-
dc.date.accessioned	2023-03-06T18:53:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:52Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	HIPÓLITO, Lucas Fernando. Critérios de definição de valores norteadores da fixação da obrigação de prestação de alimentos de genitores a filhos menores. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19830	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Pensão Alimentícia	pt_BR
dc.subject	Prestação de Alimentos	pt_BR
dc.subject	Child Support	pt_BR
dc.subject	Parental Support	pt_BR
dc.subject	Maintenance	pt_BR
dc.title	Critérios de definição de valores norteadores da fixação da obrigação de prestação de alimentos de genitores a filhos menores	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8870661072607824	pt_BR
dc.description.resumo	Os valores em que são fixadas as sentenças de prestação de alimentos de pais a filhos menores e os critérios utilizados para tal constituem um tema que até hoje levanta discussões na sociedade. Parte dela inclusive considera que há uma certa regra em fixar os valores de alimento em 30% dos rendimentos do alimentante. A partir deste ponto, o trabalho objetiva elucidar quais são os critérios para fixação da obrigação de alimentos, se utilizando de uma revisão bibliográfica, a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atuais. Também foram elucidadas as formas como o pagamento de alimentos tem sido definido pelos tribunais e, além disso foi realizada uma pesquisa, com base na jurisprudência atual, baseada em dados obtidos a partir de julgados no TJSP e no TJRJ, concluindo se há, nos tribunais, algum tipo de inclinação a determinar valores como regra para processos dessa natureza.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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