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dc.contributor.advisorMendonça, Paulo Eduardo Xavier de-
dc.contributor.authorTritany, Érika Fernandes-
dc.date.accessioned2023-03-10T11:47:15Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:53Z-
dc.date.issued2017-01-18-
dc.identifier.citationTRITANY, Érika Fernandes. Mecanismos de avaliação de desempenho das OSS na atenção básica: uma análise dos indicadores do contrato de gestão. 2017. 122 f. Monografia (Graduação em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19859-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestão em saúdept_BR
dc.subjectModernização do setor públicopt_BR
dc.subjectIndicadores de serviçospt_BR
dc.subjectIndicadores de gestãopt_BR
dc.subjectAvaliação de resultados da assistência ao pacientept_BR
dc.subjectAvaliação de desempenho profissionalpt_BR
dc.subjectAtenção primária a saúdept_BR
dc.subjectServiços de saúdept_BR
dc.subjectServiços terceirizadospt_BR
dc.titleMecanismos de avaliação de desempenho das OSS na atenção básica: uma análise dos indicadores do contrato de gestãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0208276312306226pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5138281380215568pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Antonio José Leal-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8717846472721574pt_BR
dc.contributor.referee2Mattos, Tatiana Clarkson-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2542437143112416pt_BR
dc.description.resumoOs reflexos da Reforma do Estado no setor saúde impulsionaram a criação de novas relações entre o Setor Público e o Setor Privado: com a flexibilização das estruturas foi estimulado um processo de contratualização da gestão dos serviços de saúde que, em sua maioria ficou a cargo das Organizações Sociais em Saúde (OSS). Como um imperativo das relações contratuais, as competências do Município passaram a se relacionar com a fiscalização e avaliação do desempenho destas entidades. A materialização dos parâmetros e protocolos exigidos aos serviços de saúde na figura do contrato de gestão cria a expectativa de impulsionar uma cultura gerencial nas unidades de saúde, estimulando sua eficiência e autonomia; no entanto, impele o setor público, sobretudo os organismos voltados para os processos fiscalizatórios da coisa pública à análise das medidas propostas para avaliação da gestão destas entidades sobretudo por se referirem a um direito essencial da vida humana – a saúde. Este estudo tem por objetivo analisar os indicadores propostos pelo Município do Rio de Janeiro para compor a Avaliação de Desempenho das OSS contratadas para gestão da Atenção Básica das áreas programáticas no município do Rio de Janeiro. Para tanto, a metodologia de análise baseou-se em critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os quais definem as Propriedades Essenciais dos Indicadores, quais sejam utilidade, validade, confiabilidade e disponibilidade. Além disso foram utilizadas referências de documentos oficiais expedidos pelas três esferas de governo e literatura obtida a partir das bases de dados científicas. Como resultado da análise dos indicadores do contrato, foram encontradas inconsistências no que tange a algumas das medidas não atenderem a algumas das Propriedades Essenciais e ao fato de algumas medidas não serem indicadores de desempenho e sim exigências contratuais. A maior parte das medidas refere-se a indicadores de processo,os quais não permitem a verificação da qualidade da assistência prestada e dos resultados obtidos. É ressaltada a importância da utilização de indicadores que representem ganhos em saúde, escolhidos a partir das melhores evidências científicas, com cuidado na escolha das metas,com vistas a evitar o desenvolvimento de uma Medicina Baseada em Indicadores e, com isso, a produção de excessos, medicalização, consumismo, iatrogenia e um perigo de afunilamento dos serviços.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos em Saúde Coletivapt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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