Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779

Caram, Leonardo Martins

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19866

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Junya Rodrigues	-
dc.contributor.author	Caram, Leonardo Martins	-
dc.date.accessioned	2023-03-14T15:40:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:16Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CARAM, Leonardo Martins. Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19866	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Legítima Defesa da Honra	pt_BR
dc.subject	ADPF 779	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Cerceamento de Defesa	pt_BR
dc.subject	Self-Defense of Honor	pt_BR
dc.subject	Brazilian Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Human Dignity	pt_BR
dc.subject	Restriction of the Right of Defense	pt_BR
dc.title	Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0677952009627312	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5276594523708261	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lucena, Isabella Corrêa de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0014506260724357	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rocha, Lucas Guimarães	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3175486186613083	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca analisar a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, na qual entendeu-se, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” é inconstitucional e seu uso está proibido sob pena de nulidade do ato ou julgamento. A referida decisão fomentou diversos debates e, dentre as críticas à decisão, destacou-se sobretudo a suposta mitigação da plenitude de defesa. Desse modo, o presente estudo busca verificar se a referida decisão mitigou ou não a garantia constitucional da plenitude de defesa e, para isso, analisará o processo histórico-cultural da tese da “legítima defesa da honra”, bem como fará o estudo de caso jurisprudencial em torno da tese desde sua gênese ao seu declínio. Ademais, esmiuçará a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 779 e, por fim, as consequências e críticas à decisão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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