Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários

Mattos, Ana Clara de Podestá Guimarães de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Mattos, Ana Clara de Podestá Guimarães de	-
dc.date.accessioned	2023-03-14T15:45:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:17Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MATTOS, Ana Clara de Podestá Guimarães de. Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19871	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Cláusula de Limitação de Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Espécies	pt_BR
dc.subject	Validade	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Limitation of Liability Clause	pt_BR
dc.subject	Species	pt_BR
dc.subject	Validity	pt_BR
dc.subject	Effort	pt_BR
dc.title	Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	Monografia apresentada à Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, na qual se analisarão as cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos paritários, em especial a origem histórica, o conceito, os fundamentos, as funções, as principais espécies e os requisitos de validade e eficácia. Por meio da cláusula de limitação de responsabilidade, as partes de uma relação contratual limitam o dever de reparar decorrente de um ilícito contratual, isto é, proveniente da mora ou do inadimplemento de uma obrigação expressamente prevista em contrato ou decorrente dos deveres anexos da boa-fé objetiva. No primeiro capítulo, serão estudados a origem da cláusula de limitação de responsabilidade, o conceito, a sua função e os fundamentos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação comparada. Posteriormente, serão analisadas as principais espécies de cláusulas de limitação de responsabilidade e as principais figuras afins, que, contudo, com ela não se confundem. Por fim, no terceiro e último capítulo, serão estudados os requisitos de validade e eficácia da cláusula de limitação de responsabilidade de acordo com a doutrina majoritária, nacional e estrangeira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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