Imputação objetiva e a heterocolocação em perigo consentida

Neves, Letícia Pittaro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19948

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Neves, Letícia Pittaro	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T13:50:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	NEVES, Letícia Pittaro. Imputação objetiva e a heterocolocação em perigo consentida. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19948	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imputação Objetiva	pt_BR
dc.subject	Bens Jurídicos	pt_BR
dc.subject	Alcance do Tipo	pt_BR
dc.subject	Fim de Proteção da Norma	pt_BR
dc.subject	Autocolocação em Perigo Dolosa	pt_BR
dc.subject	Heterocolocação em Perigo Consentida	pt_BR
dc.subject	Objective Imputation	pt_BR
dc.subject	Legal Assets	pt_BR
dc.subject	Legal Reach	pt_BR
dc.subject	Purpose of the Norm Protection	pt_BR
dc.subject	Willful Self-Putting at Risk	pt_BR
dc.subject	Consented Heterocolocation in Danger	pt_BR
dc.title	Imputação objetiva e a heterocolocação em perigo consentida	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferreira, Ana Lúcia Tavares	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4159787458331261	pt_BR
dc.contributor.referee2	Oliveira, Beatriz Abraao de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8363403277012073	pt_BR
dc.description.resumo	O principal objetivo da presente pesquisa é a discorrer sobre a heterocolocação em perigo consentida, seu surgimento e a possibilidade jurídica dogmática de se retirar ou atenuar a responsabilidade do agente que, em tese, gerou um resultado que veio a ofender um bem jurídico, a partir da análise do comportamento da vítima e de sua aceitação do risco de produção do resultado lesivo. Através da Teoria da Imputação Objetiva, mais particularmente ao desenvolvimento das teses de Claus Roxin sobre o alcance do tipo, avaliaremos os limites da proteção dada pela norma de cuidado, entre os quais poderíamos regular a imputação do agente com base no consenso daquele que sofre a lesão. Não se busca na presente monografia uma única resposta para os questionamentos levantados na problemática da tese, mas sim um estudo aprofundado acerca da possibilidade de uma nova análise do nexo causal, fruto das inovações recentes da teoria do crime, advindas do funcionalismo. Nesse contexto, a participação da vítima anuindo com o risco, é um fator que deve ser levado em consideração, ou ao menos debatidos, para os delineamentos da responsabilidade criminal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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