A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro

Teixeira, Beatriz Barros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19952

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Teixeira, Beatriz Barros	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T13:52:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	TEIXEIRA, Beatriz Barros. A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19952	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Loucura	pt_BR
dc.subject	Manicômio Judiciário	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Luta Antimanicomial	pt_BR
dc.subject	Madness	pt_BR
dc.subject	Judicial Lunatic Asylum	pt_BR
dc.subject	Dignity of the Human Person	pt_BR
dc.subject	Anti-Asylum Movement	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.title	A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca gerar no leitor uma visão crítica e aberta para um possível debate interno a respeito da situação degradante dos manicômios judiciários no Brasil mesmo após o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica e de que forma esse modelo institucionalizante fere inúmeros princípios, direitos e garantias constitucionais. Para tanto, o estudo se remete às possíveis raízes históricas e filosóficas que atuam por trás do estigma da figura principal dessa abordagem: o louco infrator, resultado de uma disputa de espaço de poder entre as ciências psi e jus. Ademais, perpassa uma abordagem sobre os meios e mecanismos do Direito Penal que corroboram para a legitimação da lógica criminológica punitivista e, em razão dessa, para os altos índices de contingente populacional em instituições hospitalares. A investigação foi inteiramente ancorada, metodologicamente, na pesquisa e leitura bibliográfica, assim como na pesquisa e análise de jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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