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http://hdl.handle.net/11422/19953| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | (Over)Sharenting: as consequências jurídicas da superexposição de dados e imagens de crianças e adolescentes, pelos pais, nas redes sociais |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Bruna Carnevali |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Co-advisor: | Silva, Sabrina Jiukoski da |
| Abstract: | O recente fenômeno do oversharenting consiste na superexposição da imagem e dados de crianças e adolescentes, pelos seus pais, nas redes sociais. O presente trabalho, então, objetiva estudar as consequências jurídicas que podem advir desta prática. Para tanto, houve a seleção de alguns casos concretos capazes de ilustrar seus riscos, assim como o estudo acerca dos limites da autoridade parental, bem como do papel princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Considerando a nítida colisão entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, foi possível concluir que a adoção de uma solução para o conflito será casuísta. Observou-se, ainda, que a educação digital e a conscientização dos pais, aliados aos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro possuem um papel primordial na garantia da proteção das crianças e adolescentes, como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento. |
| Keywords: | Oversharenting Melhor interesse da criança Poder familiar Direito à imagem Proteção de dados pessoais Parentalidade Best interest of the child Parental power Right to image Personal data protection Parenting |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Bruna Carnevali. (Over)Sharenting: as consequências jurídicas da superexposição de dados e imagens de crianças e adolescentes, pelos pais, nas redes sociais. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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