1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19956
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dc.contributor.advisorNunes, Daniel Capecchi-
dc.contributor.authorKreszow, Bruno-
dc.date.accessioned2023-03-20T13:55:32Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:20Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationKRESZOW, Bruno. Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19956-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrise constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectHardballpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectProibição de retrocessopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectConstitutional crisispt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectConstitutional hardballpt_BR
dc.subjectConstitutionality controlpt_BR
dc.subjectProhibition of retrogressionpt_BR
dc.subjectBrazilian Supreme Courtpt_BR
dc.titleCrise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambientept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos das crises constitucionais nas democracias contemporâneas, tomando por base o direito ambiental brasileiro diante da edição de um conjunto normativo menos protetivo ao meio ambiente. Para tanto, o trabalho se dividirá em quatro etapas: primeiramente, feito um breve histórico da relação do direito com o meio ambiente até sua consagração como direito fundamental norteador do Estado de Direito. Em seguida, será exposto o panorama atual do cenário constitucional democrático brasileiro em paralelo com o quadro ambiental, mostrando sinais de degradação das instituições e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Logo após, serão trazidos os conceitos doutrinários que norteiam os estudos recentes das crises das democracias constitucionais, bem como delinear o papel do STF no exercício do controle de constitucionalidade. Então, ao final, será abordado como no Brasil o Poder Judiciário exerce uma governança judicial ecológica na efetivação deste direito fundamental, com o princípio da vedação de retrocesso em perspectiva, analisando quatro casos recentes em que de algum modo o STF respondeu à postura do Poder Executivo no que tange a este conjunto de normas infralegais que tem esvaziado a tutela ambiental. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, com base no uso de dados de pesquisas realizadas, e da análise de casos, é possível assumir que estas atitudes do Poder Executivo, ainda que tenham ocorrido significativas respostas do Poder Judiciário, enfraquecem a capacidade estatal de zelar e aprimorar a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este processo de reiteradas medidas de “constitutional hardball” podem ser caracterizadas como tentativas de colapso da norma constitucional, podendo levar a um cenário mais crítico de apodrecimento constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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