A coisa julgada na arbitragem

Cardoso, Beatriz Neri

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19960

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza , Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Cardoso, Beatriz Neri	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T13:59:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Beatriz Neri. A coisa julgada na arbitragem. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19960	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Imutabilidade	pt_BR
dc.subject	Indiscutibilidade	pt_BR
dc.subject	Res Judicata	pt_BR
dc.subject	Immutability	pt_BR
dc.subject	Indisputably	pt_BR
dc.title	A coisa julgada na arbitragem	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico pretende apresentar a configuração da coisa julgada a partir das decisões de mérito proferidas no âmbito dos processos arbitrais. Demonstra-se, na pesquisa, a possibilidade de enquadrar a imutabilidade que recai sobre as sentenças arbitrais ao conceito de coisa julgada já muito estudado no contexto dos processos judiciais. Primeiramente, abordam-se conceitos básicos que envolvem o tema, o histórico e conceito da arbitragem para, em seguida, se debruçar sobre os aspectos do procedimento arbitral, principalmente no que diz respeito à decisão final proferida pelo árbitro-juiz e sua natureza jurídica. Em seguida, enfrenta-se o tópico de coisa julgada, seu conceito, classificações, limites, efeitos e, por fim, a discussão doutrinária sobre a relativização dessa garantia constitucional. Ao final, busca-se refletir a respeito das peculiaridades inerentes à coisa julgada na arbitragem e se, de fato, pode-se falar que a o fenômeno da imutabilidade que afeta às decisões de mérito estatais ocorrem também na arbitragem.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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