Critérios para a quantificação da restituição do lucro da intervenção nos casos de uso indevido da imagem dos novos influenciadores digitais

Boucinhas, Beatriz Gianotti

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20034

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Boucinhas, Beatriz Gianotti	-
dc.date.accessioned	2023-03-27T16:05:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BOUCINHAS, Beatriz Gianotti. Critérios para a quantificação da restituição do lucro da intervenção nos casos de uso indevido da imagem dos novos influenciadores digitais. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20034	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lucro da intervenção	pt_BR
dc.subject	Enriquecimento sem causa	pt_BR
dc.subject	Influenciadores digitais	pt_BR
dc.subject	Quantificação	pt_BR
dc.subject	Direito à imagem	pt_BR
dc.subject	Unjust Enrichment	pt_BR
dc.subject	Digital Influencers	pt_BR
dc.subject	Quantification	pt_BR
dc.subject	Right to image	pt_BR
dc.title	Critérios para a quantificação da restituição do lucro da intervenção nos casos de uso indevido da imagem dos novos influenciadores digitais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Silva, Sabrina Jiukoski da	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6949173487869193	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho possui como objetivo geral definir, a partir das regras e princípios do instituto do enriquecimento sem causa, critérios para restituição do lucro da intervenção nos casos do uso indevido da imagem dos novos influenciadores digitais. Para isso, no primeiro capítulo será analisado o enquadramento doutrinário nacional e jurisprudencial do lucro da intervenção, se este se enquadra na teoria geral da responsabilidade civil ou no instituto do enriquecimento sem causa, bem como os critérios gerais para a quantificação de seu valor restitutório. Já ao longo do segundo capítulo será analisada a imagem como atributo autônomo do direito da personalidade, podendo o seu uso não autorizado para fins comerciais ser objeto da pretensão do lucro da intervenção, em específico nos casos em que há a veiculação da imagem dos influenciadores digitais para fins de marketing e propaganda. Assim, serão apresentados critérios específicos para a restituição do lucro da intervenção nos casos de violação do direito à imagem, além de seu delineamento nos casos de uso não autorizado da imagem dos influenciadores digitais. Para tal finalidade, o estudo é realizado de forma dedutiva, através de fontes doutrinárias primárias ou secundárias, além da consulta jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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