A lei geral de proteção de dados e o open finance

Holz, Carlos Eduardo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20126

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.author	Holz, Carlos Eduardo	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:38:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	HOLZ, Carlos Eduardo. A lei geral de proteção de dados e o open finance. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20126	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Proteção de dados pessoais	pt_BR
dc.subject	Portabilidade de dados	pt_BR
dc.subject	Interoperabilidade	pt_BR
dc.subject	Direito da concorrência	pt_BR
dc.subject	Open Finance	pt_BR
dc.subject	Protection of Personal Data	pt_BR
dc.subject	Data portability	pt_BR
dc.subject	Interoperability	pt_BR
dc.subject	Antitruste Law	pt_BR
dc.title	A lei geral de proteção de dados e o open finance	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Garcia, Rodrigo Cantarino Carneiro	-
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso utilizou o método exploratório, a partir de livros, artigos e leis, visando analisar se a implementação do Open Finance no Sistema Financeiro Nacional, ocorrido em 01.02.2021, está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada em 14 de agosto de 2018. Para tanto, o trabalho é dividido em três partes. Iniciandose com um breve panorama histórico da proteção de dados pessoais, a fim de mapear como esses dados estão sendo tutelados. Posteriormente, aprofunda-se o estudo sobre o instituto do direito à portabilidade, para compreender a sua influência no mercado financeiro, principalmente sob a ótica da interoperabilidade e da concorrência. Por fim, analisa-se a implementação do Open Finance no cenário nacional, visando descrever a sua relação com a LGPD e como ele pode possibilitar o aumento da concorrência e a melhora de ofertas de produtos/serviços aos titulares dos dados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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