A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo

Barbosa, Caio Magalhães Chaves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20133

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Barbosa, Caio Magalhães Chaves	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:44:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Caio Magalhães Chaves. A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20133	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Progressividade	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Reforma Tributária	pt_BR
dc.subject	Federalismo Fiscal	pt_BR
dc.subject	Renda	pt_BR
dc.subject	Tributação sobre o consumo	pt_BR
dc.subject	Progressiveness	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution	pt_BR
dc.subject	Tax Reform	pt_BR
dc.subject	Federal Tax jurisdictional	pt_BR
dc.subject	Income	pt_BR
dc.subject	Taxation on consumption	pt_BR
dc.title	A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Propõe-se, neste trabalho, a análise da progressividade na Constituição Federal, tanto em sua estrutura de regra como de princípio. Busca-se extrair os fundamentos constitucionais referentes à progressividade, bem como seu objetivo social, sua técnica de aplicação e suas respectivas implicações jurídicas. Passo seguinte, serão abordados os impactos regressivos da tributação sobre o consumo e sua influência na renda dos contribuintes. Averígua-se, também, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de tributação progressiva em relação aos tributos em que a Constituição Federal não abordou expressamente pela sua aplicação, especialmente sobre o patrimônio. Conseguinte, presta-se à análise do modelo de tributação vigente no Brasil, com seu cotejo de adequação, ou não, à progressividade. Por fim, apresentar-se-ão os principais projetos referentes à reforma tributária, bem como seus impactos no estabelecimento de um sistema tributário progressivo e das possibilidades de implantação de tributos tipo IVA, em face da estrutura de competências tributárias federativas adotada pela Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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