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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza-
dc.contributor.authorBorges, Cássia Maria Vital-
dc.date.accessioned2023-04-05T17:45:04Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:14Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationBORGES, Cássia Maria Vital. As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20135-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEfeitos Jurídicos da Mortept_BR
dc.subjectMorte Realpt_BR
dc.subjectMorte Presumidapt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectLegal Effects of Deathpt_BR
dc.subjectReal Deathpt_BR
dc.subjectPresumed Deathpt_BR
dc.subjectAbsencept_BR
dc.titleAs consequências jurídicas da não declaração de morte presumidapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar as consequências jurídicas da declaração da morte presumida e em que medida o não reconhecimento dessa presunção afeta a tutela dos interesses dos familiares e herdeiros da pessoa presumidamente falecida. Aborda os principais efeitos jurídicos e as relações jurídicas que são criadas, modificadas ou extintas a partir do fato jurídico da morte. Apresenta a extinção da personalidade conforme a legislação pátria, nas modalidades da morte real e da morte presumida, esta última com decretação de ausência e sem decretação de ausência, tanto no âmbito do direito civil, quanto no campo do direito previdenciário. Demonstrou-se, a partir da análise de casos emblemáticos, a importância do mecanismo de presunção da morte na garantia de direitos, em especial da presunção do óbito sem declaração de ausência, no contexto da realidade social brasileira, em que os indivíduos são constantemente submetidos a situações de perigo de vida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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