As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida

Borges, Cássia Maria Vital

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Borges, Cássia Maria Vital	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:45:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BORGES, Cássia Maria Vital. As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20135	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Efeitos Jurídicos da Morte	pt_BR
dc.subject	Morte Real	pt_BR
dc.subject	Morte Presumida	pt_BR
dc.subject	Ausência	pt_BR
dc.subject	Legal Effects of Death	pt_BR
dc.subject	Real Death	pt_BR
dc.subject	Presumed Death	pt_BR
dc.subject	Absence	pt_BR
dc.title	As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva analisar as consequências jurídicas da declaração da morte presumida e em que medida o não reconhecimento dessa presunção afeta a tutela dos interesses dos familiares e herdeiros da pessoa presumidamente falecida. Aborda os principais efeitos jurídicos e as relações jurídicas que são criadas, modificadas ou extintas a partir do fato jurídico da morte. Apresenta a extinção da personalidade conforme a legislação pátria, nas modalidades da morte real e da morte presumida, esta última com decretação de ausência e sem decretação de ausência, tanto no âmbito do direito civil, quanto no campo do direito previdenciário. Demonstrou-se, a partir da análise de casos emblemáticos, a importância do mecanismo de presunção da morte na garantia de direitos, em especial da presunção do óbito sem declaração de ausência, no contexto da realidade social brasileira, em que os indivíduos são constantemente submetidos a situações de perigo de vida.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Direito

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