O impacto do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial de baixa renda: três estudos de caso

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			http://hdl.handle.net/11422/2016

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O impacto do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial de baixa renda: três estudos de caso
Author(s)/Inventor(s):	Delgado, Danilo Caiano
Advisor:	Castro, Nivalde José de
Abstract:	A partir do processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica em 1993, os consumidores residenciais passaram a ter uma tarifa média mais alta à dos demais consumidores. A Tarifa Social é uma política pública destinada ao consumidor residencial de baixa-renda na qual se reduz para esses consumidores a tarifa de energia elétrica através de descontos tarifários. Essa monografia avalia o impacto do ICMS sobre as tarifas do consumidor residencial de baixa renda para três distribuidoras selecionadas: COSERN, ESE e CELPE. O trabalho conclui que o subsídio tarifário concedido causa impacto significativo sobre a renda do consumidor.
Keywords:	Sistema elétrico Consumo Carga tributária Tarifa social Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Mar-2010
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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