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http://hdl.handle.net/11422/2016
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | O impacto do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial de baixa renda: três estudos de caso |
Autor(es)/Inventor(es): | Delgado, Danilo Caiano |
Orientador: | Castro, Nivalde José de |
Resumo: | A partir do processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica em 1993, os consumidores residenciais passaram a ter uma tarifa média mais alta à dos demais consumidores. A Tarifa Social é uma política pública destinada ao consumidor residencial de baixa-renda na qual se reduz para esses consumidores a tarifa de energia elétrica através de descontos tarifários. Essa monografia avalia o impacto do ICMS sobre as tarifas do consumidor residencial de baixa renda para três distribuidoras selecionadas: COSERN, ESE e CELPE. O trabalho conclui que o subsídio tarifário concedido causa impacto significativo sobre a renda do consumidor. |
Palavras-chave: | Sistema elétrico Consumo Carga tributária Tarifa social Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Unidade produtora: | Instituto de Economia |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | Mar-2010 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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