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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O impacto do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial de baixa renda: três estudos de caso
Autor(es)/Inventor(es): Delgado, Danilo Caiano
Tutor: Castro, Nivalde José de
Resumen: A partir do processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica em 1993, os consumidores residenciais passaram a ter uma tarifa média mais alta à dos demais consumidores. A Tarifa Social é uma política pública destinada ao consumidor residencial de baixa-renda na qual se reduz para esses consumidores a tarifa de energia elétrica através de descontos tarifários. Essa monografia avalia o impacto do ICMS sobre as tarifas do consumidor residencial de baixa renda para três distribuidoras selecionadas: COSERN, ESE e CELPE. O trabalho conclui que o subsídio tarifário concedido causa impacto significativo sobre a renda do consumidor.
Palabras clave : Sistema elétrico
Consumo
Carga tributária
Tarifa social
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editorial : Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: mar-2010
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
URI : http://hdl.handle.net/11422/2016
Aparece en las colecciones: Ciências Econômicas

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