O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo

Silva, Manuella Peixoto Ribamar

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20198

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Silva, Manuella Peixoto Ribamar	-
dc.date.accessioned	2023-04-14T13:05:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:16Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SILVA, Manuella Peixoto Ribamar. O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20198	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Modulação de efeitos	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Modulation of Effects	en
dc.subject	Tax on movement of merchandise and services	en
dc.subject	Brazilian Supreme Court	en
dc.title	O tema 745 da repercussão geral: um estudo de caso da modulação dos efeitos adotada pelo Supremo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5379572410354483	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende analisar a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do tema 745 (seletividade da alíquota do ICMS), à luz dos critérios doutrinários e legais. Trata-se de relevante expoente da maneira como o Supremo Tribunal Federal vem encarando a modulação de efeitos em matéria tributária, bem como da forma como são encaradas as motivações ensejadoras da modulação de efeitos de uma decisão: a segurança jurídica e o excepcional interesse social, previstos no artigo 27 da Lei nº 9.868/1999. Deste modo, por meio de pesquisa jurisprudencial, documental e bibliográfica, foi realizada profunda análise do tema da modulação de efeitos em matéria tributária como um todo, para que se precisem as balizas da análise e, especificamente, as justificativas e motivações adotadas para modulação dos efeitos da decisão do Tema 745, para que se definisse como os critérios legais objetivos são interpretados e aplicados no caso concreto. Assim, verificou-se que a motivação utilizada é muito mais financeira do que adstrita aos critérios legais, de modo que ocorreu, no caso concreto, confusão entre excepcional interesse social e interesse econômico estatal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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