Os rumos recentes da proteção social brasileira: da universalidade constitucional à focalização através das transferências de renda não contributivas

Fernandes, Diogo Gomes

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Morais, Maria Helena Lavinas de	-
dc.contributor.author	Fernandes, Diogo Gomes	-
dc.date.accessioned	2017-05-18T14:15:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:59Z	-
dc.date.issued	2010-03	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/2025	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Seguridade social	pt_BR
dc.subject	Doutrina econômica	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Transferência de renda	pt_BR
dc.title	Os rumos recentes da proteção social brasileira: da universalidade constitucional à focalização através das transferências de renda não contributivas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9527487721107297	pt_BR
dc.contributor.referee1	Homsy, Nelson Chalfun	-
dc.contributor.referee2	Azeredo, Beatriz	-
dc.description.resumo	A criação do Estado do Bem-Estar Social moderno visando garantir a proteção social como direito de todo o cidadão, pode ser tida como uma das maiores conquistas sociais do período do pós-guerra. Visando substituir o seguro social, de caráter inteiramente contributivo e amplitude restrita, pela Seguridade Social, de cobertura mais universal, acabou por influenciar toda a dinâmica de acumulação capitalista. Apesar disto, na medida em que os diversos países criavam seus próprios meios e fórmulas para desenvolver o welfare, o cenário econômico não permaneceu estático; as mudanças na doutrina econômica dominante, somadas às diferenças regionais pré existentes, afetaram severamente a forma como a Seguridade Social foi encarada pelas diversas nações do mundo. Enquanto diversos os países da União européia preferiram investir em programas sociais universais, deixando as transferências de renda não-contributivas para aplicações residuais, a América Latina, principalmente após a década de 90, prefere a elaboração de redes de proteção social mínimas, a fim de seguir recomendações do FMI e do Banco Mundial pela contenção dos gastos públicos. O Brasil, apesar da direção tomada na região, estabelece em 1988 a Seguridade Social de âmbito universalista e constituída pelas áreas da Assistência Social, Previdência Social e Saúde. Apesar disto de, durante a década de 2000, percebe-se que as transferências de renda focalizadas e means-tested, assumem um papel central na proteção social. A fim de analisar a situação recente da Seguridade Social Brasileira, este trabalho apontará as principais características e benefícios associados à esta e os princípios que a nortearam, com o intuito de descobrir se a focalização está sendo saudável para o sistema em questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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