Os rumos recentes da proteção social brasileira: da universalidade constitucional à focalização através das transferências de renda não contributivas

Fernandes, Diogo Gomes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/2025

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os rumos recentes da proteção social brasileira: da universalidade constitucional à focalização através das transferências de renda não contributivas
Author(s)/Inventor(s):	Fernandes, Diogo Gomes
Advisor:	Morais, Maria Helena Lavinas de
Abstract:	A criação do Estado do Bem-Estar Social moderno visando garantir a proteção social como direito de todo o cidadão, pode ser tida como uma das maiores conquistas sociais do período do pós-guerra. Visando substituir o seguro social, de caráter inteiramente contributivo e amplitude restrita, pela Seguridade Social, de cobertura mais universal, acabou por influenciar toda a dinâmica de acumulação capitalista. Apesar disto, na medida em que os diversos países criavam seus próprios meios e fórmulas para desenvolver o welfare, o cenário econômico não permaneceu estático; as mudanças na doutrina econômica dominante, somadas às diferenças regionais pré existentes, afetaram severamente a forma como a Seguridade Social foi encarada pelas diversas nações do mundo. Enquanto diversos os países da União européia preferiram investir em programas sociais universais, deixando as transferências de renda não-contributivas para aplicações residuais, a América Latina, principalmente após a década de 90, prefere a elaboração de redes de proteção social mínimas, a fim de seguir recomendações do FMI e do Banco Mundial pela contenção dos gastos públicos. O Brasil, apesar da direção tomada na região, estabelece em 1988 a Seguridade Social de âmbito universalista e constituída pelas áreas da Assistência Social, Previdência Social e Saúde. Apesar disto de, durante a década de 2000, percebe-se que as transferências de renda focalizadas e means-tested, assumem um papel central na proteção social. A fim de analisar a situação recente da Seguridade Social Brasileira, este trabalho apontará as principais características e benefícios associados à esta e os princípios que a nortearam, com o intuito de descobrir se a focalização está sendo saudável para o sistema em questão.
Keywords:	Seguridade social Doutrina econômica Previdência social Transferência de renda
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Mar-2010
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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