A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção

Rodrigues, Daniella Pontes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20303

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Daniella Pontes	-
dc.date.accessioned	2023-04-26T14:08:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Daniella Pontes. A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20303	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Desistência da adoção	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Adoption	pt_BR
dc.subject	Giving up the adoption	pt_BR
dc.subject	Civil responsability	pt_BR
dc.subject	Moral damage	pt_BR
dc.title	A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	A adoção é um instituto interdisciplinar que almeja a reinserção da criança e do adolescente em um núcleo familiar compatível com sua proteção integral. O processo de adoção se apresenta como principal instrumento no ordenamento jurídico brasileiro de inserção de menores de idade que estão sob a guarda de acolhimentos institucionais em um novo arranjo familiar. Para encontrar um ambiente familiar propício ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes, o processo de adoção é construído de forma rigorosa, contando com psicólogos, juristas e assistentes sociais ao longo de suas fases. Apesar da cautela, ainda existem casos em que os adotantes desistem da adoção durante o estágio de convivência familiar ou, até mesmo, após o trânsito em julgado da sentença constitutiva, quando o vínculo de parentesco entre as partes já está construído. Nesses casos, além dos traumas psicológicos sofridos pelas crianças e adolescentes, esses indivíduos retornam para tutela do Estado, tendo que passar por todo o processo novamente. Diante desse cenário, o presente estudo busca, a partir de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, entender se existe a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. Para isso, foi analisado o conceito de família e adoção a partir da Constituição da República de 1988, além de entender os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil e a configuração do dano moral. Com base nessa análise, concluiu-se que o entendimento que melhor dialoga com os princípios do direito civil-constitucional é o de que incide responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção quando realizada de forma imotivada, abrupta e depois de um período considerável, sendo necessária a reparação moral aos adotandos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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