Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021

D’Aquino, Eduardo Alves Moraes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20305

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	-
dc.contributor.author	D’Aquino, Eduardo Alves Moraes	-
dc.date.accessioned	2023-04-26T14:09:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	D’AQUINO, Eduardo Alves Moraes. Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20305	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade anônima	pt_BR
dc.subject	Acionista controlador	pt_BR
dc.subject	Poder de controle	pt_BR
dc.subject	Voto plural	pt_BR
dc.subject	Corporation	pt_BR
dc.subject	Controlling shareholder	pt_BR
dc.subject	Controlling power	pt_BR
dc.subject	Dual-class shares	pt_BR
dc.title	Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4600525837414056	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia tem como objetivo estudar a influência dos dispositivos relativos à proteção dos acionistas minoritários da Lei nº 14.195/2021 no direito societário brasileiro. O método utilizado foi o dedutivo, por meio da análise da disciplina e conceitos gerais empregados à proteção dos minoritários para, em momento posterior, analisar o caso específico da Lei nº 14.195/2021 e seus desdobramentos. Na primeira seção, inicia-se o estudo com uma perspectiva histórica dos dispositivos garantidores de direitos e salvaguardas aos minoritários a partir da Lei n 6.404/1976. Nesta mesma seção, apresenta-se os fundamentos e a classificação destes dispositivos. A seção segunda disserta a respeito dos principais conceitos necessários ao bom entendimento do instituto da proteção aos minoritários, definindo o poder de controle, assim como acionista controlador e suas diferentes modalidades, por fim concluindo qual seria o conceito clássico de acionista majoritário e minoritário. Na última seção, este trabalho aborda o procedimento legislativo que culminou na Lei nº 14.195/2021, assim como analisa cada dispositivo do capítulo III de referida lei, dedicado à proteção dos minoritários, que tenha gerado uma mudança substancial à Lei das Sociedades por Ações. A partir desta análise, conclui-se pela identificação da manutenção ou não dos conceitos e da dinâmica clássica entre controle e minoria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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