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dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli-
dc.contributor.authorBreuillac, Eric Francis Victor-
dc.date.accessioned2023-04-26T14:10:37Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:19Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationBREUILLAC, Eric Francis Victor. O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ. 2022. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20307-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCaiçaraspt_BR
dc.subjectParaty (RJ)pt_BR
dc.subjectComunidades tradicionaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectUnidades de conservaçãopt_BR
dc.subjectPosse da terrapt_BR
dc.subjectPeuples autochtonesfr
dc.subjectPolitiques publiquesfr
dc.subjectAires protégéesfr
dc.subjectConflits territoriauxfr
dc.titleO caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo investigar os problemas ligados à defesa do direito à terra das comunidades caiçaras na região de Paraty, sob o olhar da pesquisa multidisciplinar e da análise de políticas públicas, levantando questões relevantes no tocante às políticas públicas ambientais, à regularização administrativa de terras e estudando casos paradigmáticos de conflitos pela terra na região. Recorrendo à bibliografia jurídica, mas também historiográfica, sociológica e geográfica, buscou-se entender quem são os caiçaras, descendentes dos indígenas, que ainda povoam o litoral de Paraty e veem seus territórios e modo de vida cada vez mais pressionados pelo interesse crescente pela região, de modo a compreender como o aparato de gestão ambiental implementado em Paraty interfere com a vida de suas comunidades, quais obstáculos e canais existem para garantir seus direitos à terra na seara administrativa e qual a responsabilidade dos poderes públicos nos conflitos fundiários entre caiçaras e outros agentes privados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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