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http://hdl.handle.net/11422/20307
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli | - |
dc.contributor.author | Breuillac, Eric Francis Victor | - |
dc.date.accessioned | 2023-04-26T14:10:37Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:19Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | BREUILLAC, Eric Francis Victor. O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ. 2022. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20307 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Caiçaras | pt_BR |
dc.subject | Paraty (RJ) | pt_BR |
dc.subject | Comunidades tradicionais | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Unidades de conservação | pt_BR |
dc.subject | Posse da terra | pt_BR |
dc.subject | Peuples autochtones | fr |
dc.subject | Politiques publiques | fr |
dc.subject | Aires protégées | fr |
dc.subject | Conflits territoriaux | fr |
dc.title | O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8520406366813912 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem por objetivo investigar os problemas ligados à defesa do direito à terra das comunidades caiçaras na região de Paraty, sob o olhar da pesquisa multidisciplinar e da análise de políticas públicas, levantando questões relevantes no tocante às políticas públicas ambientais, à regularização administrativa de terras e estudando casos paradigmáticos de conflitos pela terra na região. Recorrendo à bibliografia jurídica, mas também historiográfica, sociológica e geográfica, buscou-se entender quem são os caiçaras, descendentes dos indígenas, que ainda povoam o litoral de Paraty e veem seus territórios e modo de vida cada vez mais pressionados pelo interesse crescente pela região, de modo a compreender como o aparato de gestão ambiental implementado em Paraty interfere com a vida de suas comunidades, quais obstáculos e canais existem para garantir seus direitos à terra na seara administrativa e qual a responsabilidade dos poderes públicos nos conflitos fundiários entre caiçaras e outros agentes privados. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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