O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ

Breuillac, Eric Francis Victor

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20307

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli	-
dc.contributor.author	Breuillac, Eric Francis Victor	-
dc.date.accessioned	2023-04-26T14:10:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BREUILLAC, Eric Francis Victor. O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ. 2022. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20307	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Caiçaras	pt_BR
dc.subject	Paraty	pt_BR
dc.subject	Comunidades tradicionais	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas ambientais	pt_BR
dc.subject	Unidades de conservação	pt_BR
dc.subject	Conflitos por terra	pt_BR
dc.subject	SNUC	pt_BR
dc.subject	Peuples autochtones	pt_BR
dc.subject	Politiques publiques environnementales	pt_BR
dc.subject	Aires protégées	pt_BR
dc.subject	Conflits territoriaux	pt_BR
dc.subject	UICN	pt_BR
dc.title	O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8520406366813912	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo investigar os problemas ligados à defesa do direito à terra das comunidades caiçaras na região de Paraty, sob o olhar da pesquisa multidisciplinar e da análise de políticas públicas, levantando questões relevantes no tocante às políticas públicas ambientais, à regularização administrativa de terras e estudando casos paradigmáticos de conflitos pela terra na região. Recorrendo à bibliografia jurídica, mas também historiográfica, sociológica e geográfica, buscou-se entender quem são os caiçaras, descendentes dos indígenas, que ainda povoam o litoral de Paraty e veem seus territórios e modo de vida cada vez mais pressionados pelo interesse crescente pela região, de modo a compreender como o aparato de gestão ambiental implementado em Paraty interfere com a vida de suas comunidades, quais obstáculos e canais existem para garantir seus direitos à terra na seara administrativa e qual a responsabilidade dos poderes públicos nos conflitos fundiários entre caiçaras e outros agentes privados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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