1. Pantheon
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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20308
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dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott-
dc.contributor.authorSantos, Eduarda Gouveia dos-
dc.date.accessioned2023-04-26T14:11:08Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:20Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationSANTOS, Eduarda Gouveia dos. Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica. 2022. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20308-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLimbo previdenciário-trabalhistapt_BR
dc.subjectIncapacidade laborativapt_BR
dc.subjectBenefícios previdenciáriospt_BR
dc.subjectAlta médica previdenciáriapt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectSocial security-labor limbopt_BR
dc.subjectLaboratory disabilitypt_BR
dc.subjectSocial security benefitspt_BR
dc.subjectSocial security medical dischargept_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectLegal securitypt_BR
dc.titleLimbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.description.resumoO limbo previdenciário-trabalhista é um fenômeno caracterizado pela divergência de opiniões médicas que colocam o trabalhador em uma situação de indefinição, gerando um duplo desamparo, uma vez que é considerado apto ao trabalho por perícia médica promovida pela autarquia previdenciária (INSS), mas tem seu retorno ao trabalho ou readaptação em outra função obstado por seu empregador, pelo entendimento da permanência da incapacidade laborativa atestada por médico do trabalho e/ou médico assistente. Assim, a presente pesquisa busca, por um lado, compreender os diferentes fatores que levam ao limbo previdenciáriotrabalhista, bem como caracterizá-lo no quadro geral das políticas sociais, e, por outro lado, aferir se as decisões judiciais sobre a matéria têm sido eficazes para resguardar os princípios da dignidade humana e segurança jurídica. O trabalho utiliza a pesquisa teórico-bibliográfica, valendo-se de análise de normas legais, doutrinas e produções teóricas, e pesquisa jurisprudencial voltado para os julgados sobre a matéria procedentes tanto da Justiça do Trabalho quanto da Justiça Federal. Constata-se a deficiência de normas no ordenamento jurídico que regulem a situação de limbo e, nesse sentido, o Poder Judiciário tem caminhado no sentido de responsabilizar o empregador ao pagamento dos salários do empregado deixado em situação de limbo. O trabalho propõe reflexões em consideração aos princípios da dignidade humana e segurança jurídica, bem como alternativas sociojurídicas para a superação da problemática em questão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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