A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ

Travassos, Ed Wilson Barreira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Travassos, Ed Wilson Barreira	-
dc.date.accessioned	2023-04-26T14:12:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	TRAVASSOS, Ed Wilson Barreira. A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20310	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Revisão	pt_BR
dc.subject	Resolução	pt_BR
dc.subject	Onerosidade Excessiva	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Contracts	pt_BR
dc.subject	Revision	pt_BR
dc.subject	Resolution	pt_BR
dc.subject	Excessive Onerousness	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.title	A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Silva, Sabrina Jiukoski da	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6949173487869193	pt_BR
dc.description.resumo	Para atender aos princípios contratuais modernos, numa relação contratual, não se deve deixar uma das partes em situação de completa desvantagem em relação a outra. Eventos supervenientes e imprevisíveis, como a pandemia de Covid-19, podem alterar substancialmente o quadro que havia no começo da relação contratual, levando as partes a uma situação de verdadeiro desequilíbrio econômico. Comprovado este cenário, tem-se duas alternativas: a revisão contratual, que, em face do princípio da manutenção dos contratos, é a situação padrão, a qual almeja o retorno das partes a um panorama original de paridade na relação jurídica e, a resolução contratual, que é a exceção, quando a desvantagem econômica das prestações é tamanha que é preciso resolver o contrato, com o retorno das partes ao status quo. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa acerca de como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidou com estes fatores a partir do quadro pandêmico, principalmente nos anos de 2020 e 2021, em que a pandemia mostrou seus maiores impactos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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