Uma análise empírica do ritmo de emendas constitucionais no Brasil a partir da Escola da Escolha Pública

Parma, Gustavo Delvaux

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20392

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Parma, Gustavo Delvaux	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T13:58:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PARMA, Gustavo Delvaux. Uma análise empírica do ritmo de emendas constitucionais no Brasil a partir da Escola da Escolha pública. 2022. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20392	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Emendas Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Análise Econômica do Direito	pt_BR
dc.subject	Escola da Escolha Pública	pt_BR
dc.subject	Constitutional Law	pt_BR
dc.subject	Constitutional Amendments	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Law and Economics	pt_BR
dc.subject	Public Choice School	pt_BR
dc.title	Uma análise empírica do ritmo de emendas constitucionais no Brasil a partir da Escola da Escolha Pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.description.resumo	Um dos elementos mais marcantes da Constituição brasileira é o ritmo elevado de emendas. Este trabalho busca analisar os motivos para tal, estudar perspectivas para reverter este cenário e avaliar se realmente há necessidade de alterar este quadro. Utilizou-se como marco teórico a Escola da Escolha Pública, que entende agentes políticos como maximizadores de seus interesses. Como metodologia, inicialmente ocorreu uma revisão de literatura, que demonstrou como a Constituição é prolixa, possui ritos de alteração relativamente mais flexíveis do que os vistos em perspectiva comparada e inclui assuntos objetos de constante disputa política. Posteriormente, foi realizada uma análise empírica a partir das votações de Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados para entender o comportamento do constituinte derivado no decurso do tempo. O resultado alcançado confirma as considerações encontradas na literatura. Conclui-se dizendo que o texto constitucional impõe incentivos para que agentes políticos o alterem constantemente. A única forma de diminuir o ritmo de emendas é por meio de uma redução do número de matérias materialmente não-constitucionais, o que seria inviável. O trabalho então argumenta que este índice elevado de emendas não é necessariamente ruim, pois as frequentes negociações dentro do processo político incentivam a deliberação e fortalecem a democracia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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