O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país

Rocha, Gisele Hermesdorffe Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20395

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cavalcante, Carolina Miranda	-
dc.contributor.author	Rocha, Gisele Hermesdorffe Lima	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T14:05:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Gisele Hermesdorffe Lima. O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20395	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Renda Básica Universal	pt_BR
dc.subject	Programa de Transferência de Renda	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Universal Basic Income	pt_BR
dc.subject	Cash Transfer Program	pt_BR
dc.subject	Public Policies	pt_BR
dc.title	O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7955666794703314	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho de conclusão de curso pretende investigar dois modelos de programas de transferência de renda que convivem na cena jurídica brasileira: (i) a renda básica universal, instituída pela lei n° 10.835/2004 e; (ii) a transferência de renda condicionada, representada pela lei n° 14.284/2021, que introduziu o Programa Auxílio Brasil. A lei n° 10.835/2004, proposta pelo ex-Senador Eduardo Suplicy, instituiu a Renda Básica de Cidadania. O plano, embora estabelecido na legislação, enfrenta obstáculos e sofre com a falta de regulamentação. Isso impede a concretização da política. O Programa Auxílio Brasil, sucessor do Programa Bolsa Família, pretende se constituir como uma etapa de implantação da renda básica universal no país. Diante disso, cumpre perquirir de que forma o programa se insere na trajetória rumo à universalização da renda básica. O questionamento central a ser enfrentado é se o Programa Auxílio Brasil, na qualidade de política subsequente ao Programa Bolsa Família, representa uma evolução no sentido da futura materialização da lei n° 10.835/2004. É evidente que a pandemia de Covid-19 alargou os horizontes da pobreza no país. Nesse cenário, é imperiosa a discussão relativa a políticas públicas de assistência social.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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