A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo

Mathias, Gabrielle Valeije

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Mathias, Gabrielle Valeije	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T14:09:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MATHIAS, Gabrielle Valeije. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20398	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Socioafetividade	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Parentalidade	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Princípios Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Direito Sucessório	pt_BR
dc.subject	Controvérsias	pt_BR
dc.subject	Socio-affectivity	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Parenting	pt_BR
dc.subject	Filiation	pt_BR
dc.subject	Succession	pt_BR
dc.subject	Constitutional Principles	pt_BR
dc.subject	Succession Law	pt_BR
dc.subject	Controversies	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, que fixou a Tese de Repercussão Geral nº 622, reconhecendo juridicamente a possibilidade da coexistência entre as parentalidades socioafetiva e biológica. Entretanto, a decisão em comento não especificou os efeitos jurídicos decorrentes do instituto da pluriparentalidade, ficando sob a responsabilidade da doutrina e da jurisprudência determinar quais são esses efeitos jurídicos. Desse modo, a presente monografia objetivou, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e dos princípios constitucionais norteadores do direito de família, verificar as particularidades do instituto da multiparentalidade e quais seus efeitos jurídicos no âmbito da sucessão hereditária. Sendo assim, pretendeu-se examinar brevemente os principais aspectos do direito sucessório no Brasil para, ao fim, realizar uma análise dos efeitos jurídicos da pluriparentalidade referentes ao direito sucessório, principalmente, os casos de sucessão aos múltiplos ascendentes e os casos de reconhecimento da multiparentalidade post mortem, que são objetos de maiores controvérsias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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