Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares

Gonçalves, Isabela Civitanova Bertelli de Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20402

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cintia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Gonçalves, Isabela Civitanova Bertelli de Lima	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T14:13:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:24Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Isabela Civitanova Bertelli de Lima. Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20402	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mutação Constitucional	pt_BR
dc.subject	Entidade Familiar	pt_BR
dc.subject	Evolução histórica	pt_BR
dc.subject	Direito das Famílias	pt_BR
dc.subject	Análise jurisprudencial	pt_BR
dc.subject	União Homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Constitutional Mutation	pt_BR
dc.subject	Family Entity	pt_BR
dc.subject	Historical Evolution	pt_BR
dc.subject	Family Law	pt_BR
dc.subject	Jurisprudential Analysis	pt_BR
dc.subject	Same-sex Union	pt_BR
dc.title	Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O conceito de família evoluiu ao longo das mudanças sociais das últimas três décadas. Abandonados os conceitos rígidos de patriarcalismo e o casamento exclusivamente heterossexual como única forma de constituir família, novas organizações familiares baseadas no afeto foram consagradas pela Constituição e demais normas brasileiras. Uma de suas mais importantes e recentes consagrações foi a da união homoafetiva, que alterou a forma que interpretamos a nossa Carta Magna. Baseados nos princípios louvados pela mesma - princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não-discriminação, da intimidade, e da liberdade - foi reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar pelo STF, nas decisões da ADI n. 4.277 e da ADPF n. 132. Porém, nas palavras da doutrinadora Maria Berenice Dias, a inclusão de mais tipos de entidades familiares na Constituição, não esgota a inclusão de outras não previstas. Estas devem ser reconhecidas também como existentes e merecedoras de tutela. Basta que preencham os requisitos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade. Diante de tal leque de possibilidades, o objetivo deste trabalho é o de analisar estas importantes decisões do STF e como esta a reinterpretação, mutação, da Constituição afetou ou afetaria a aceitação de outros tipos de entidade familiar no ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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