Para além do preço contratado: uma análise dos contratos públicos com desempenho insatisfatório nas IFES do estado do Rio de Janeiro

Silva, Marcos Vinicius Rezende da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Reis, Paulo Ricardo da Costa	-
dc.contributor.author	Silva, Marcos Vinicius Rezende da	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T21:30:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:25Z	-
dc.date.issued	2023-01-24	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20418	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Pregão eletrônico	pt_BR
dc.subject	Rescisão do contrato	pt_BR
dc.subject	Instituições de ensino	pt_BR
dc.subject	Ensino superior	pt_BR
dc.subject	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.title	Para além do preço contratado: uma análise dos contratos públicos com desempenho insatisfatório nas IFES do estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3419161468920677	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4466387412273254	pt_BR
dc.contributor.referee1	Luft, Rosangela Marina	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1510851676568870	pt_BR
dc.description.resumo	A pesquisa apresentada tem como objetivo investigar os fatores associados ao insucesso (rescisão) de contratações públicas de Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) do estado do Rio de Janeiro realizadas por pregão eletrônico. Os objetivos específicos são: (1) mapear as licitações eletrônicas realizadas por Ifes localizados no estado do Rio de Janeiro, cujos contratos foram rescindidos no período de 2014 a 2019; (2) identificar contratos que foram rescindidos por desempenho insatisfatório; (3) verificar como a rescisão desse contrato compromete os serviços públicos prestados pelos órgãos pesquisados; e (4) compreender quais foram os fatores que levaram à rescisão contratual. A pesquisa foi realizada através do levantamento de dados secundários sobre contratações públicas realizadas pelas IFES do estado do Rio de Janeiro, bem como através de análise documental relativa a três processos de contratação selecionados, constituindo uma análise de múltiplos casos. Os resultados alcançados mostram a preponderância do pregão eletrônico no total de rescisões contratuais, sinalizando os riscos associados a essa modalidade licitatória. Argumenta-se que entre eles está o predomínio da economicidade monetária como critério definidor do sucesso da contratação, aumentando os riscos de seleção adversa. Com isso, observa-se potenciais prejuízos à dimensão qualitativa da contratação, que acaba por ser secundada. Verificou-se também falhas nos processos licitatórios analisados que apontam para fragilidades nas capacidades de contratação dos órgãos demandantes e nas capacidades de prestação dos serviços por parte das empresas contratadas. As questões levantadas apontam para a necessidade de aprimoramento do processo de contratação pública e procuram contribuir com as discussões acerca das possibilidades e limitações do uso do pregão eletrônico como principal modalidade licitatória.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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