Para além do preço contratado: uma análise dos contratos públicos com desempenho insatisfatório nas IFES do estado do Rio de Janeiro

Silva, Marcos Vinicius Rezende da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20418

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Para além do preço contratado: uma análise dos contratos públicos com desempenho insatisfatório nas IFES do estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Marcos Vinicius Rezende da
Advisor:	Reis, Paulo Ricardo da Costa
Abstract:	A pesquisa apresentada tem como objetivo investigar os fatores associados ao insucesso (rescisão) de contratações públicas de Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) do estado do Rio de Janeiro realizadas por pregão eletrônico. Os objetivos específicos são: (1) mapear as licitações eletrônicas realizadas por Ifes localizados no estado do Rio de Janeiro, cujos contratos foram rescindidos no período de 2014 a 2019; (2) identificar contratos que foram rescindidos por desempenho insatisfatório; (3) verificar como a rescisão desse contrato compromete os serviços públicos prestados pelos órgãos pesquisados; e (4) compreender quais foram os fatores que levaram à rescisão contratual. A pesquisa foi realizada através do levantamento de dados secundários sobre contratações públicas realizadas pelas IFES do estado do Rio de Janeiro, bem como através de análise documental relativa a três processos de contratação selecionados, constituindo uma análise de múltiplos casos. Os resultados alcançados mostram a preponderância do pregão eletrônico no total de rescisões contratuais, sinalizando os riscos associados a essa modalidade licitatória. Argumenta-se que entre eles está o predomínio da economicidade monetária como critério definidor do sucesso da contratação, aumentando os riscos de seleção adversa. Com isso, observa-se potenciais prejuízos à dimensão qualitativa da contratação, que acaba por ser secundada. Verificou-se também falhas nos processos licitatórios analisados que apontam para fragilidades nas capacidades de contratação dos órgãos demandantes e nas capacidades de prestação dos serviços por parte das empresas contratadas. As questões levantadas apontam para a necessidade de aprimoramento do processo de contratação pública e procuram contribuir com as discussões acerca das possibilidades e limitações do uso do pregão eletrônico como principal modalidade licitatória.
Keywords:	Contrato administrativo Licitação Pregão eletrônico Rescisão do contrato Instituições de ensino Ensino superior Rio de Janeiro (RJ)
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	24-Jan-2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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