Avaliação do regime de partilha de produção na indústria brasileira de petróleo: análise de viabilidade econômica aplicada à área de pau-brasil

Nunes, Cristiano Ìcaro Rego

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20479

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Luporini, Viviane	-
dc.contributor.author	Nunes, Cristiano Ìcaro Rego	-
dc.date.accessioned	2023-05-16T18:03:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:25Z	-
dc.date.issued	2021-07-12	-
dc.identifier.citation	NUNES, Cristiano Ìcaro Rego. Avaliação do regime de partilha de produção na indústria brasileira de petróleo: análise de viabilidade econômica aplicada à área de pau-brasil. 2021. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20479	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Partilha de produção	pt_BR
dc.subject	Government Take	pt_BR
dc.subject	Viabilidade econômica	pt_BR
dc.title	Avaliação do regime de partilha de produção na indústria brasileira de petróleo: análise de viabilidade econômica aplicada à área de pau-brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350719967493281	pt_BR
dc.contributor.referee1	Pinto Junior, Helder Queiroz	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3107390040853067	pt_BR
dc.contributor.referee2	Ferraro, Marcelo Colomer	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5275777392189787	pt_BR
dc.description.resumo	O regime de partilha da produção foi instituído no Brasil pela Lei no 12.351/2010 para reger as atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos no polígono do pré-sal e áreas estratégicas. Os objetivos para a criação do regime foram apresentados na Exposição de Motivos Interministerial (EMI) no 38/2009. Desde que entrou em vigor, foram realizadas seis rodadas de leilões sob o novo regime. O objetivo geral deste trabalho é avaliar se os objetivos apresentados para a criação do regime de partilha estão sendo cumpridos. Para isso, foi realizada uma revisão histórica dos leilões de partilha já realizados, com seus resultados avaliados em termos da participação das principais empresas do setor, do percentual de excedente em óleo efetivamente obtido pela União e do ágio obtido nas propostas vencedoras. Foi realizada ainda uma análise de viabilidade econômica na área de Pau-Brasil através da simulação do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) do projeto. São apresentadas curvas de sensibilidade do Valor Presente Líquido (VPL), do Valor Monetário Esperado (VME) e do Government Take (GT) do projeto a variáveis como o bônus de assinatura, o percentual de excedente em óleo ofertado à União, o preço do Brent e a probabilidade de sucesso geológico (incorporando o risco exploratório à análise), além de curvas de indiferença no espaço de decisão do governo e no espaço de decisão da companhia. Mostra-se que há um significativo crescimento do GT com o aumento do percentual do excedente em óleo ofertado à União, critério único de apuração das ofertas nos leilões de partilha, e um crescimento menos significativo com o aumento do bônus de assinatura, principal critério de apuração das ofertas nos leilões de concessão. Os resultados indicam que os principais objetivos apresentados na EMI no 38/2009 – apropriação de uma parcela maior da renda petrolífera, manutenção da atratividade econômica da atividade e maior controle do governo – estão sendo cumpridos. Argumenta-se ainda que as mudanças introduzidas pela Lei no 13.365/2016, que facultou à Petrobras o direito de participação mínima de 30% e operação das áreas leiloadas sob o regime de partilha, foram benéficas à Petrobras, às demais empresas e ao governo, trazendo maior dinamismo aos leilões.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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