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http://hdl.handle.net/11422/20479| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Avaliação do regime de partilha de produção na indústria brasileira de petróleo: análise de viabilidade econômica aplicada à área de pau-brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Nunes, Cristiano Ìcaro Rego |
| Advisor: | Luporini, Viviane |
| Abstract: | O regime de partilha da produção foi instituído no Brasil pela Lei no 12.351/2010 para reger as atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos no polígono do pré-sal e áreas estratégicas. Os objetivos para a criação do regime foram apresentados na Exposição de Motivos Interministerial (EMI) no 38/2009. Desde que entrou em vigor, foram realizadas seis rodadas de leilões sob o novo regime. O objetivo geral deste trabalho é avaliar se os objetivos apresentados para a criação do regime de partilha estão sendo cumpridos. Para isso, foi realizada uma revisão histórica dos leilões de partilha já realizados, com seus resultados avaliados em termos da participação das principais empresas do setor, do percentual de excedente em óleo efetivamente obtido pela União e do ágio obtido nas propostas vencedoras. Foi realizada ainda uma análise de viabilidade econômica na área de Pau-Brasil através da simulação do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) do projeto. São apresentadas curvas de sensibilidade do Valor Presente Líquido (VPL), do Valor Monetário Esperado (VME) e do Government Take (GT) do projeto a variáveis como o bônus de assinatura, o percentual de excedente em óleo ofertado à União, o preço do Brent e a probabilidade de sucesso geológico (incorporando o risco exploratório à análise), além de curvas de indiferença no espaço de decisão do governo e no espaço de decisão da companhia. Mostra-se que há um significativo crescimento do GT com o aumento do percentual do excedente em óleo ofertado à União, critério único de apuração das ofertas nos leilões de partilha, e um crescimento menos significativo com o aumento do bônus de assinatura, principal critério de apuração das ofertas nos leilões de concessão. Os resultados indicam que os principais objetivos apresentados na EMI no 38/2009 – apropriação de uma parcela maior da renda petrolífera, manutenção da atratividade econômica da atividade e maior controle do governo – estão sendo cumpridos. Argumenta-se ainda que as mudanças introduzidas pela Lei no 13.365/2016, que facultou à Petrobras o direito de participação mínima de 30% e operação das áreas leiloadas sob o regime de partilha, foram benéficas à Petrobras, às demais empresas e ao governo, trazendo maior dinamismo aos leilões. |
| Keywords: | Partilha de produção Government Take Viabilidade econômica |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 12-Jul-2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NUNES, Cristiano Ìcaro Rego. Avaliação do regime de partilha de produção na indústria brasileira de petróleo: análise de viabilidade econômica aplicada à área de pau-brasil. 2021. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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