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http://hdl.handle.net/11422/20601| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil pela perda do tempo útil do consumidor |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Isabella Rodrigues Portes dos |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | A presente monografia visa analisar os principais aspectos da responsabilidade civil e da relação consumerista, a fim de avaliar a teoria do desvio produtivo do consumidor, desenvolvida pelo professor Marcos Dessaune, e verificar se a perda do tempo útil do consumidor pode ser considerada um novo tipo de dano. Nesse sentido, aplicou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. É fato que na sociedade atual o tempo livre é um bem cada vez mais escasso, visto que os indivíduos têm que conciliar sua vida entre inúmeras atividades. Assim, a teoria do desvio produtivo do consumidor afirma que sempre que o consumidor deixar de fazer as atividades de sua rotina e perder tempo para resolver problemas de consumo, ele está sofrendo um dano. Desse modo, após destacados os principais aspectos da responsabilidade civil e da relação de consumo, é iniciado o estudo sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e o tempo enquanto bem jurídico tutelado. Por fim, é feita uma análise jurisprudencial para entender o posicionamento dos tribunais pátrios sobre o tema. |
| Keywords: | Desvio Produtivo do Consumidor Responsabilidade civil Perda do tempo útil Dano moral Diversion of the consumer’s productive resources Civil liability Loss of useful time Moral damage |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Isabella Rodrigues Portes dos. Responsabilidade civil pela perda do tempo útil do consumidor. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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