Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil

Baroni, Júlia Aleixo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20604

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Baroni, Júlia Aleixo	-
dc.date.accessioned	2023-05-29T14:24:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BARONI, Júlia Aleixo. Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20604	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito autoral	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Obra musical	pt_BR
dc.subject	Execução pública	pt_BR
dc.subject	ECAD	pt_BR
dc.subject	Copyright	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Musical work	pt_BR
dc.subject	Public performance	pt_BR
dc.title	Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é entender, através do método científico dedutivo, como os serviços de streaming de música estão sendo regulados hoje no Brasil. Para isso, serão analisadas referências acadêmicas e jornalísticas, bem como normas e julgados. De início, se faz necessário percorrer brevemente conceitos essenciais ao entendimento e aplicação do direito autoral brasileiro no tocante à música, especialmente com relação à execução pública, a gestão coletiva e o ECAD. A partir desse panorama inicial, será analisado o processo de digitalização da música até o streaming, bem como suas diferentes classificações. Diante disso, será discutida a questão do streaming como, por um lado, solução à pirataria e, por outro, má remuneração aos artistas, de modo a expor a responsabilização das gravadoras por esta controvérsia. Adiante, será possível compreender por inteiro o leading case da matéria, o caso ECAD X OI FM, o qual será analisado tanto sob a ótica dos tribunais quanto da doutrina, considerando-se as discussões em torno do entendimento de internet como local de frequência coletiva, bem como da suposta dupla tributação pelo ECAD na modalidade simulcasting. Como conclusão, entende-se como acertado e vanguardista o entendimento firmado pelo STJ de streaming como execução pública.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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