A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem

Corrêa, Luiz Marcelo Aiex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20639

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Corrêa, Luiz Marcelo Aiex	-
dc.date.accessioned	2023-05-30T15:55:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:28Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CORRÊA, Luiz Marcelo Aiex. A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20639	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Disregard Doctrine	pt_BR
dc.subject	Extension of the arbitration agreement to nonsignatory parties	pt_BR
dc.title	A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2037983838473599	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.contributor.referee2	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.description.resumo	A arbitragem se apresenta como método adequado de resolução de conflitos por meio do qual as partes expressamente consentem com a jurisdição privada em detrimento da jurisdição estatal. A desconsideração da personalidade jurídica busca coibir o abuso das pessoas jurídicas por meio de seus sócios ou administradores se apresentando como medida processual que vincula terceiros estranhos à lide para serem responsabilizados patrimonialmente pelas dívidas assumidas pelos entes jurídicos. O presente trabalho, dessa forma, pretende analisar se o tribunal arbitral teria jurisdição para vincular os sócios ou administradores, que não tenham aderido expressamente a convenção arbitral, por meio do incidente da teoria da superação patrimonial. Primeiramente, buscou-se examinar de forma geral os institutos para, posteriormente, perpassar a intersecção de ambos, analisando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a abrangência dos efeitos da cláusula compromissória através da desconsideração da personalidade jurídica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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