Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades

Pippi, Pedro Venturin

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20727

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Pippi, Pedro Venturin	-
dc.date.accessioned	2023-06-07T14:31:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PIPPI, Pedro Venturin. Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20727	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Convenção arbitral	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória	pt_BR
dc.subject	Consenso	pt_BR
dc.subject	Não-signatários	pt_BR
dc.subject	Grupo de sociedades	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Arbitration agreement	pt_BR
dc.subject	Arbitration clause	pt_BR
dc.subject	Consent	pt_BR
dc.subject	Non-signatories	pt_BR
dc.subject	Group of companies	pt_BR
dc.title	Extensão da cláusula compromissória aos não-signatários à luz da teoria do grupo de sociedades	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso procura tentar compreender o fenômeno da extensão da cláusula compromissória aos não-signatários pertencentes ao mesmo grupo de sociedades de uma das partes contratantes. Parte-se da constatação de que a cláusula compromissória obedece, por força de lei, a uma série de requisitos formais. No entanto, o trabalho busca observar se, à luz da boa-fé objetiva e da verdadeira intenção dos contratantes, seria possível superar essas formalidades, mais especificamente nos casos envolvendo sociedades em grupo que agem sob direcionamento econômico único. Para tanto, foram utilizados comentários da doutrina nacional e internacional, bem como julgados paradigmáticos que inauguraram o tema na Câmara de Comércio Internacional e, posteriormente, nas cortes brasileiras.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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