Reflexão sobre a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação jurídica internacional em matéria penal

Viríssimo, Rafael Elias de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20734

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Viríssimo, Rafael Elias de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2023-06-07T14:37:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	VIRÍSSIMO, Rafael Elias de Oliveira. Reflexão sobre a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação jurídica internacional em matéria penal. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20734	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tráfico de pessoas	pt_BR
dc.subject	Cooperação internacional	pt_BR
dc.subject	MERCOSUL	pt_BR
dc.subject	Trafficking in persons	pt_BR
dc.subject	International cooperation	pt_BR
dc.title	Reflexão sobre a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação jurídica internacional em matéria penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho teve por objetivo analisar a relação entre o tráfico de pessoas e a cooperação internacional em matéria penal, em especial no âmbito da organização regional MERCOSUL. Visando atingir esse fim, foi realizado pesquisa teórica-empírica. A pesquisa teórica se concentrou não apenas em delimitar o conceito de tráfico pessoas no âmbito nacional e internacional, assim como trazer os principais conceitos sobre a cooperação internacional em matéria penal e seus institutos previstos na Convenção de Palermo e em tratados multilaterais do MERCOSUL. Além disso, buscou-se, na pesquisa teórica, avaliar a necessidade da realização da cooperação para o efetivo combate do tráfico internacional de pessoas. Por sua vez, a pesquisa empírico-dedutiva analisou casos de tráfico internacional de pessoas julgados por Tribunais Regionais Federais entre os anos de 2017 e 2022. Nesta análise, foi observado o uso de mecanismos de cooperação em matéria penal aquém daquilo que é normativamente possível, bem como o baixo número de casos sendo efetivamente julgados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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