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dc.contributor.advisorCesário, Kone Prieto Furtunato-
dc.contributor.authorBrochi, Renan Sangalli-
dc.date.accessioned2023-06-07T14:41:27Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:30Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationBROCHI, Renan Sangalli. Lei de proteção de cultivares e seus impactos no desenvolvimento do setor agroindustrial brasileiro. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20737-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCultivarpt_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectAgronegóciopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento tecnológicopt_BR
dc.subjectCultivateen
dc.subjectIntellectual propertyen
dc.subjectAgribusinessen
dc.subjectTechnological Developmenten
dc.titleLei de proteção de cultivares e seus impactos no desenvolvimento do setor agroindustrial brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0580360092800195pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho trata-se de um o estudo da Lei de Proteção de Cultivares e de seus impactos no desenvolvimento da agricultura. Para seu desenvolvimento, foi utilizada coleta de dados em pesquisa qualitativa por meio de entrevista semiestruturada, bem como, a metodologia de pesquisa exploratória a partir de análise da entrevista, documental, bibliográfica e de decisões judiciais sobre o tema ora estudado. Buscou-se compreender a partir do estudo, quais os impactos da Lei de Proteção de Cultivares como previsão normativa da tutela da propriedade intelectual para variantes vegetais e como o judiciário compreende e aplica seus conceitos tendo em vista a importância da agricultura brasileira que representa aproximadamente 20,4% de participação no Produto Interno Bruto do país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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