O direito real de habitação na sucessão causa mortis e as famílias reconstituídas

Rodrigues, Susanne Borges Cordeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20740

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ferreira, Siddharta Legale	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Susanne Borges Cordeiro	-
dc.date.accessioned	2023-06-07T14:43:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Susanne Borges Cordeiro. O direito real de habitação na sucessão causa mortis e as famílias reconstituídas. 2022. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20740	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito real de habitação	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Moradia	pt_BR
dc.subject	Famílias reconstituídas	pt_BR
dc.subject	Real right of housing	pt_BR
dc.subject	Succession	pt_BR
dc.subject	Housing	pt_BR
dc.subject	Reconstituted families	pt_BR
dc.title	O direito real de habitação na sucessão causa mortis e as famílias reconstituídas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia é composta pelo estudo do direito real de habitação na sucessão causa mortis, previsto no art. 1.831 do Código Civil, que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito vitalício de morar na casa em que a família residia com o de cujus ao tempo da morte deste. O objetivo é analisar esse instituto que surgiu em 1962, quando apenas as famílias formadas pelo casamento eram tuteladas, no âmbito das famílias reconstituídas, formadas quando uma pessoa divorciada ou viúva contrai matrimônio ou estabelece união estável com outra e leva consigo os filhos de relacionamentos anteriores, assim como o novo consorte traz seus filhos exclusivos, podendo, ainda, gerarem filhos comuns. Assim, analisouse ao longo da pesquisa o instituto como forma de garantia do direito fundamental à moradia, a relação do benefício com o fenômeno da constitucionalização do direito civil e, finalmente, as peculiaridades das famílias reconstituídas que costumam ser ignoradas pela jurisprudência quando surge litígio entre o cônjuge ou companheiro sobrevivente e filhos exclusivos do falecido. Finalmente, foram propostas maneiras de evitar as distorções por vezes geradas pela aplicação literal de um instituto pensado para as famílias "matrimonializadas" no âmbito das famílias mosaico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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